Termos de Uso da Nebula

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Nebula é uma plataforma de sensoriamento remoto operada pela NATIVA CONSULTORIA LTDA, CNPJ 68.630.168/0001-14, com sede em Campinas/SP, doravante "Nativa", "nós" ou "nossa empresa", disponível em nebula.nativaag.com.br ("Serviço" ou "Plataforma"). Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Serviço por qualquer pessoa física ou jurídica ("você", "usuário" ou "cliente"). Ao criar uma conta ou usar a Nebula, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição do Serviço

A Nebula permite que você:

• cadastre produtores, fazendas e talhões com seus limites geográficos;
• consulte imagens ópticas (Sentinel-2) e derive índices como NDVI a partir de dados públicos;
• consulte imagens de radar (Sentinel-1) e leituras de mudança de cobertura vegetal e de solo;
• gere históricos temporais dessas métricas para um talhão.

2.1. Natureza experimental do radar

As funcionalidades baseadas em radar (Sentinel-1) são explicitamente experimentais. Elas indicam mudanças prováveis de estrutura de superfície ou vegetação, mas não medem diretamente altura, biomassa, umidade, produtividade ou qualquer outra grandeza agronômica, e podem apresentar interpretações equivocadas. As leituras de radar não substituem vistoria de campo, laudo agronômico ou qualquer decisão profissional, e não devem ser a única base para decisões de manejo, crédito, seguro ou compra e venda de insumos ou produção.

2.2. Fonte dos dados

A Nebula processa produtos públicos Sentinel-2 e Sentinel-1 disponibilizados no catálogo AWS Open Data / Earth Search. Não garantimos disponibilidade, atualidade, resolução ou cobertura de imagens para qualquer área ou período específico — isso depende de agências espaciais e provedores fora do nosso controle.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• Cada conta é de uso individual ou de uma única organização; o compartilhamento de credenciais entre organizações distintas não é permitido.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas, uso fraudulento ou violação destes termos.

4. Planos, preços e cobrança

A Nebula oferece um plano gratuito ("Semente") com limites de talhões, hectares e processamento mensal, e planos pagos ("Campo", "Pro") cobrados por assinatura mensal recorrente. Um plano "Enterprise" pode ser contratado sob condições negociadas separadamente.

• Os preços vigentes são exibidos na tela de planos dentro da própria aplicação antes da contratação.
• O pagamento é processado por um terceiro (Stripe); não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo até que seja cancelada.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura dentro da aplicação. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago; não fazemos reembolso proporcional de período não utilizado, salvo quando exigido por lei ou nas hipóteses do item 4.1.
• Falhas de pagamento (cartão recusado, expirado etc.) podem levar à suspensão automática dos benefícios do plano pago até a regularização; seus dados cadastrados são mantidos.
• Ao atingir o limite mensal de processamento do seu plano, novas análises ficam bloqueadas até o início do próximo ciclo ou upgrade de plano — não há cobrança automática de excedente.
• Se um pagamento for contestado junto à operadora do cartão (chargeback) sem que você tenha antes buscado resolução conosco, podemos suspender a conta até a disputa ser resolvida, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.1. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao contratar um plano pago pela primeira vez você tem até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e solicitar reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, bastando enviar um e-mail para contact@nativaag.com.br. Esse direito se aplica apenas à primeira cobrança de uma nova assinatura, não a renovações subsequentes, e apenas quando você contrata como pessoa física; não se aplica a contratações feitas em nome de pessoa jurídica, independentemente da modalidade de contratação.

4.2. Nota fiscal

Toda cobrança de plano pago gera Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em nome do titular da conta, emitida conforme o regime tributário da Nativa. A nota é enviada ao e-mail de cadastro; se você precisar de dados adicionais na nota (razão social, CNPJ/CPF, endereço de faturamento diferente), mantenha essas informações atualizadas no seu cadastro ou nos avise por e-mail.

5. Uso aceitável

Ao usar a Nebula, você concorda em não:

• tentar contornar limites técnicos, de taxa de requisições ou de plano;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização por escrito;
• usar o Serviço para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço;
• extrair em massa (scraping) dados ou imagens do Serviço fora dos meios oficiais fornecidos.

Violações podem levar à suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso de valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento do item 4.1.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, design e demais elementos da Nebula pertencem à Nativa ou a seus licenciadores. Nada nestes termos transfere propriedade intelectual da plataforma para você.

Os dados que você cadastra (nomes de produtores, fazendas, talhões e os limites geográficos desenhados por você) permanecem de sua titularidade. Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o Serviço a você, e declara ter os direitos necessários sobre esses dados e que seu cadastro não viola direitos de terceiros.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
• Não garantimos precisão, completude ou adequação das análises a qualquer finalidade específica, especialmente as leituras de radar (item 2.1).
• Na máxima extensão permitida por lei, a Nativa não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de safra ou decisões agronômicas, financeiras ou comerciais tomadas com base nas informações da Plataforma.
• Nossa responsabilidade total perante você, quando aplicável, está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses pelo Serviço.
• Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como em casos de dolo ou culpa grave.

9. Caso fortuito e força maior

Não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas no Serviço decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo indisponibilidade de provedores de nuvem, de dados públicos de satélite ou de processadores de pagamento, falhas de conectividade de terceiros, atos governamentais, ou outros eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

10. Alterações no Serviço e nestes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, e podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na aplicação com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, inadimplência não regularizada, ou por determinação legal. Cláusulas que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor.

12. Lei aplicável, foro e idioma

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei (ex.: relações de consumo).

Este documento também está disponível em inglês, em /terms.html, como cortesia. Em caso de conflito ou divergência de interpretação entre as versões, prevalece o texto em português.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contact@nativaag.com.br.